Fui notificado pelo Corpo de Bombeiros, o que fazer?


O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI tem como finalidade proteger as edificações contra incêndio através de um conjunto de medidas que devem ser apresentadas ao Corpo de Bombeiros da sua cidade como um documento, onde devem estar listadas as principais informações que irão proteger a edificação contra incêndio e pânico.


Dessa forma, todas as edificações de uso coletivo deverão ter esta regularização. As edificações que não estiverem regularizadas estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na legislação, como advertência, multa ou até mesmo a interdição da edificação. Vale salientar que pode haver mudança de um estado para o outro, pelo fato de cada estado ter sua legislação.


Assim, cabe ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – CBMBA a responsabilidade de fazer vistorias e fiscalizações, e caso a edificação não esteja com todos os dispositivos de proteção necessários para garantir sua segurança, assim como dos que frequentam o estabelecimento, o Corpo de Bombeiros notificará o estabelecimento por meio de multas, que poderão variar de R$ 380,00 até R$ 700,00, para o caso de edificações que se enquadram em Projeto Técnico Simplificado – PTS, conforme o grau da infração e a carga de incêndio que o empreendimento apresenta.


Logo, após esta notificação faz-se necessário, além da multa a pagar, buscar um especialista para elaborar o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI. Este projeto pode ser realizado por profissionais da área de engenharia de segurança e medicina do trabalho, legalmente habilitados, arquitetos, engenheiros civis e por nós da Concretize Jr.


Com o projeto em mãos, aprovado pelo Corpo de Bombeiros e com todos os dispositivos de proteção devidamente instalados, é emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, no caso do estado da Bahia, onde a Concretize Jr. atua, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – CBMBA. Este é o documento que atesta que a edificação se encontra devidamente protegida.


No mais, como já deu para perceber, para garantir a segurança contra incêndio das edificações é imprescindível ter o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, sendo assim, não espere algo deste tipo acontecer para buscar as soluções que o seu empreendimento necessita, afinal, depois poderá ser tarde demais.


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